Combate a corrupção

O que você acha da ideia de ter um serviço telefônico com número exclusivo para receber denúncias de corrupção? 

O Projeto de Lei 481/19, de autoria do deputado federal capitao Wagner cria o Disque-Corrupção, uma medida simples que permitirá a participação da comunidade contra a criminalidade ligada à corrupção.

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O que determinou a volta do acirramento político do País

Quase dois meses após o fim das eleições, o acirramento político que marcou a campanha ganhou novo fôlego. Em alguns estados, o palco do retorno dos embates ideológicos foram as diplomações dos candidatos eleitos, cerimônias institucionais organizadas pelos tribunais eleitorais, mas que este ano ganharam um contorno político inédito: cartazes, livros, gritos de guerra, vaias, xingamentos e até agressões físicas protagonizaram as cerimônias.

Cientistas políticos avaliam que, embora a polarização ideológica vivenciada nas eleições não tivesse arrefecido totalmente, ela tinha amenizado. O que serviu de ingrediente para elevar a temperatura foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de soltar todos os presos com condenação após a segunda instância, o que atingiria o ex-presidente Lula (PT).

O ato de Mello, durou apenas algumas horas até ser derrubado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mas foi o suficiente para marcar as diplomações de estados como Minas Gerais e Ceará, para onde deputados petistas eleitos levaram faixas e cartazes com os dizeres "Lula livre".

Em Minas Gerais, onde o cerimonial do evento proibiu tais manifestações, o deputado federal eleito Cabo Junio Amaral (PSL) tentou arrancar um cartaz das mãos do outro deputado Rogério Correia (PT), gerando agressões físicas. No Ceará, teve cartaz em favor de Lula e até livro: o deputado federal Heitor Freire (PSL) escolheu o "A Verdade Sufocada", do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-CODI durante a ditadura militar.

EM MINAS GERAIS, cerimônia teve discussão e até agressões

"Esse foi um ano muito violento na política. Então, quando praticamente no final do ano o ministro Marco Aurélio toma essa decisão jurídica, ele acaba elevando a temperatura de um caldeirão que já estava quente. A verdade é que o clima nunca arrefeceu totalmente, mas estava em um nível suportável", avalia o cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Prando acredita que o clima pode esquentar ou esfriar a depender da postura do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). "Se ele abrandar o discurso, tirar as roupas de candidato e portar-se como presidente, talvez a gente possa voltar a um nível suportável de divergência política sem que ela descambe para a violência", concluiu.

Já Adriano Gianturco, professor de ciência política do Ibmec-MG, avalia que essa tensão política é "natural" e que, inclusive, "já era prevista, imaginada". Ele admite, porém, que, se comparadas aos anos anteriores, as diplomações refletiram a polarização atual. "Na política, é normal que exista isso. O normal é que política seja conflito, e não diálogo como alguns gostam de dizer", afirma.

Questionado se esse clima será levado aos trabalhos do Congresso Nacional, ele afirma que é provável que sim. "Em parte, a política é um palco. Esses papéis continuarão a ser encenados. O que mudou é que agora há um novo embate, entre direita e esquerda", diz Gianturco.

FONTE: LETÍCIA ALVES

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ALIADO DE BOLSONARO é acusado de não pagar dívidas de R$ 466 mil com quatro bancos

O deputado federal eleito Heitor Freire (PSL) já foi alvo de ações de cobrança em R$ 466,9 mil na Justiça do Estado. Em diversos processos, o parlamentar soma cobranças de R$ 204,9 mil com o Banco do Brasil, R$ 165,6 mil com o Santander, R$ 47,1 mil com o Bradesco e R$ 49,3 mil pela Caixa Econômica Federal.

Segundo informações dos processos, que são públicos, a maioria das dívidas foi contraída por meio de uma empresa do deputado, a Milford Comercial Eireli. O estabelecimento, que vende materiais de iluminação para obras, acumulou débitos em financiamentos que tinham Heitor e uma série de familiares dele como avalistas. No caso da Caixa, a dívida decorreu de uso continuado de crédito do cheque especial.

“Vencida a dívida, e após restarem infrutíferas as diligências objetivando o recebimento amigável, não restou à autora (Caixa Econômica Federal) outra alternativa, senão o aforamento dessa ação”, diz a Caixa na ação de cobrança.

Em algumas das ações, as instituições de crédito alegaram dificuldades em conseguir localizar Heitor Freire para notificações judiciais ou cobrança das dívidas. Depois de ter sido eleito deputado, em 28 de novembro deste ano, ele procurou um dos bancos, o Santander, e renegociou o déficit em cinco parcelas de R$ 1 mil e 90 de R$ 1,6 mil. Ações do BB e do Bradesco seguem na Justiça.

Em uma das ações, o deputado chegou a ser localizado em uma das empresas citadas, mas não recebeu notificação. “Segundo foi informado pelo sr. Heitor, no local onde o localizei funciona uma outra empresa, com CNPJ diversa da devedora (...) faz necessário auxílio de força policial com ordem de arrombamento”, narra o oficial de justiça.

“Todo empresário tem dívidas”

Procurado pelo O POVO Online, Heitor confirmou as dívidas e minimizou a questão. “Não estou preocupado com isso porque não roubei ninguém, não sou corrupto, não tenho cheque sem fundo, não tenho dívida trabalhista. Não há nada que deturpe o meu caráter. Agora, dívida de empresário, de banco, tenho sim, e quero saber que empresário não tem”, diz o parlamentar, aliado de Jair Bolsonaro (PSL) no Estado.

“Qual o empresário de Fortaleza e do Brasil que não tem dívidas? Incluindo o jornal O POVO? Não é choque nenhum, todos os empresários brigando contra a Lei do Alvará, várias empresas fechando”, diz. “Faça uma pesquisa aí, qual dos seus amigos não tem uma dívida?”, diz, destacando que já acordou os débitos e que irá honrar todos com os bancos.

Ele afirma ainda que, por vezes, conselho de advogados é deixar que os casos vão à Justiça, para ampliar opções de negociação. “Está tudo acordado. Não entendo qual o alarde, o drama. Acho algo tão pequeno (...) isso ou é falta de matéria ou falta do que fazer”, diz.

FONTE: O POVO

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Em Beberibe, vereador também é afastado

Após o prefeito de Beberibe, Padre Pedro (PSD), um vereador da cidade também foi afastado durante a “Operação Cartas Marcadas”. Segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), as investigações estariam se direcionando para atos de improbidade administrativa cometidos pelos afastados.

Ao todo, 19 pessoas foram alvo de mandados de busca e apreensão,  entre eles políticos, servidores públicos e empresários da cidade.

Segundo o MPCE, as investigações comprovam fraudes em licitações e sobrepreços para a aquisição de medicamentos e insumos para o hospital municipal.

Entramos em contato com a Câmara Municipal e Prefeitura de Beberibe para sabermos quem seria o vereador afastado, mas as ligações não foram atendidas.

FONTE: A Notícia do Ceará

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Mulher do prefeito de Iguatu vai presidir Câmara depois de eleição milionária

Temendo ser afastado do comando da Prefeitura por denúncias de corrupção, o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT), articulou uma manobra inteligente para permanecer no poder caso seja cassado. Ele elegeu nesse sábado, 15, sua mulher como presidente da Câmara.

Eliane Braz, primeira-dama do município se elegeu vereadora em 2016 e, a partir de janeiro, assume a presidência do Legislativo. É a garantia de que o marido permaneça no poder, mesmo contra a vontade da justiça; claro em caso de afastamento.

A eleição para a mesa diretora da Câmara teve chapa única e Eliane foi eleita com 11 dos 17 votos da Casa. A alegria da vitória pode esconder um prejuízo milionário aos cofres públicos. Segundo comentários na cidade, os eleitores de Eliane ganhariam um mensalinho de R$ 8 mil, um bônus de R$ 50 mil e mais 30 empregos, cada um.

Considerando 30 empregos, mensalinho de R$ 8 mil mensal e mais um bônus de R$ 50 mil, levando em conta que foram 11 votos que receberão mensalinho e os empregos por 24 meses, o saldo da festa pode ultrapassa a sifra de R$ 3,3 milhões. Antes da votação, a presidente eleita e futura presidente da Casa, deve se comprometido em mantes a palavra do marido.

A vereadora teve 10 votos da base de apoio do marido e um voto da oposição. O vereador Edson Araújo não resistiu aos apelos, pouco republicanos do prefeito Ednaldo. Vai passar um natal bem gordo.

Redimidos de culpa, em caso de investigação do Ministério Público, os vereadores Mário Rodrigues, Marcone Filho, Vicente Reinaldo e Louro da Barra, que faltaram a sessão, e mais Antonio Baixinho que votou nulo e Lindovan Oliveira que fez questão de registrar seu voto contra.

Além das denúncias de corrupção envolvendo o prefeito Ednaldo Lavor, agora o Ministério Público do Estado deve receber farto material sobre as negociações para a eleição da vereadora Eliane Braz.

FONTE: Jornalista Madson Vagner

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Justiça condena Bolsonaro por ofensas a quilombolas e negros

A juíza Frana Elizabeth Mendes condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em ação civil pública, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio, por meio dos procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, acusou Bolsonaro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.

Em 3 de abril, o deputado fez uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na qual, segundo a Procuradoria, "ofendeu e depreciou a população negra e os indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, bem como incitou a discriminação contra esses povos".

Na ocasião, o deputado afirmou que visitou uma comunidade quilombola e "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas". Ainda citando a visita, disse também: "Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais".

Na ação, os procuradores da República sustentaram que Bolsonaro usou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra. O Ministério Público Federal havia pedido R$ 300 mil de danos morais.

No processo, Bolsonaro alegou que a ação se tratava de "demanda com flagrante cunho político", e que suas declarações "são flagrantemente interpretadas de forma tendenciosa e, com um claro intuito de prejudicar sua imagem, e de toda a sua família".

O deputado afirmou ainda que havia sido "convidado pela Hebraica RJ como Deputado Federal para expor as suas ideologias para o público em geral" e que, nesta qualidade, "goza de imunidade parlamentar, sendo inviolável, civil e penalmente, por qualquer de suas opiniões palavras e votos".

Ao condenar Bolsonaro, a juíza afirmou. "Impende ressaltar que, como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade."

Defesa

A assessoria de imprensa de Jair Bolsonaro informou que o deputado "vai recorrer" da condenação.

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Proximidade do eleitor desafia parlamentares

O mundo político foi chacoalhado após a "Jornada de Junho", que tomou as ruas em 2013, quando acreditou-se que muito iria mudar no comportamento do homem público. As delações de executivos da Odebrecht, divulgadas na semana passada, no entanto, mostraram o contrário, quando políticos das mais variadas cores partidárias foram citados e, agora, terão que prestar esclarecimentos ao eleitorado.

 No pleito de 2018, alguns parlamentares acreditam que terão mais dificuldades no convencimento para obterem votos.

No entanto, para além de uma reforma política sólida, eles defendem uma mudança de postura por parte da população, uma vez que o político brasileiro, conforme argumentam, é reflexo do povo. O deputado federal Domingos Neto (PSD) está entre os que acreditam que toda a forma de fazer campanha vai mudar daqui para frente.

Segundo ele, a reforma política terá de ser "profunda e mexer nos calos que tanto são criticados pela população, como o número de partidos e o financiamento". O parlamentar acredita que a missão daqueles que não foram "contaminados" pela corrupção é buscar uma reaproximação com o eleitor.

Outras delações

Vitor Valim (PMDB) afirma que o tempo, na Justiça, vai se encarregar de "separar o joio do trigo". Ele lembra que executivos de outras empresas também estão negociando delação premiada, o que pode envolver mais políticos nas denúncias de corrupção. "Vai ficar muito claro quem era servido pela política e quem servia", avalia.

Para o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), a participação mais efetiva do eleitor é fundamental para que políticos corruptos não cometam erros futuros. Segundo ele, também cabe aos tribunais eleitorais atuar de forma mais rígida na fiscalização dos atos políticos. "O momento é de avançarmos, seja na questão do financiamento público de campanha, reforma política ou fiscalização dos tribunais eleitorais", prega.

Moses Rodrigues (PMDB), por sua vez, diz que a democracia brasileira passa por um momento delicado, marcado por desconfiança na classe política. Segundo ele, porém, é preciso que os citados com mais ou menos intensidade tenham o direito de defesa, "para não crucificar o joio junto com o trigo". Ele defende mais agilidade por parte do Judiciário, mas destaca que outros nomes vão surgir.

Já André Figueiredo (PDT) ressalta que seu comportamento será o mesmo, visto que não é de sua prática política fazer o que alguns políticos fizeram, comprometendo-se com o pós-eleição. Ele acredita que o Brasil passará por um amplo processo de reforma, não somente no processo eleitoral, mas na própria estrutura de Estado.

Em 2013, segundo ele, a população se mobilizou sem bandeira definida, o que acabou por evitar uma continuidade de reivindicações. "Naquela época, prevalecia a sensação de impunidade e, hoje, não se tem mais essa sensação, pois empresários, corruptos e corruptores estão presos. A gente espera que a questão da corrupção seja minimizada".

Assembleia

Para o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), a política tem que ser passada a limpo. Ele diz que o processo é traumático, mas às vezes necessário. "Esperamos que isso sirva de exemplo para aqueles que estão militando na política e os que vão ingressar façam uma mudança na filosofia e no modo de fazer política".

Ele defende, ainda, que o eleitor tem que estar cada vez mais próximo do político e vice-versa, opinião semelhante a de Capitão Wagner (PR). Para o deputado, os parlamentares terão que trabalhar o tipo de relação que querem ter com o eleitorado, visto que uma parcela da sociedade cobra mudança de postura dos políticos, mas não muda a forma de escolher candidatos durante a disputa eleitoral.

Audic Mota (PMDB) afirma que tem buscado prestar contas do mandato à sociedade, de maneira que a população o avalie com atuação diferenciada. No entanto, quanto às denúncias feitas por delatores na Operação Lava-Jato, ele opina que "não há time de fora nos mandatários atuais" e, por isso, avalia como possível a realização de uma Constituinte, para que as reformas em discussão não fiquem nas mãos de envolvidos "com todo esse mar de lama".

Fonte: DN 

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Iguatu e mais 21 municípios estão com prestações de contas atrasadas com o Governo

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) envia, nesta terça-feira (11), ao Gabinete do governador Camilo Santana a lista das cidades cearenses (ao todo são 21) que estão com as prestações de contas atrasadas (mês de fevereiro). O prazo de entrega encerrou-se no último 30 de março.

O atraso no envio dessa obrigação ocasiona a proibição para realizar novos convênios e contratos com o Governo Estadual, propiciando a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades.

Os Municípios de Amontada, Aquiraz, Banabuiu, Cariré, Crateús, Cruz, Farias Brito, Granja, Guaramiranga, Icapui, Iguatu, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mucambo, Palhano, Pedra Branca, Pindoretama, Quixeramobim, Salitre, Santa Quitéria, São João do Jaguaribe e Sobral encontram-se nessa lista, devendo-se incluir, ainda,as Câmaras Municipais de Bela Cruz, Nova Olinda, Novo Oriente e Penaforte.

Com informações do TCM

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Com planos para 2018, partido NOVO é apresentado em Iguatu

A coordenação estadual do partido NOVO esteve em Iguatu na última sexta-feira,31, para apresentar as propostas da nova sigla no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas. A apresentação do partido foi realizada pelo coordenador do partido no Ceará, Jeronimo Yvo e equipe.

Para um público de aproximadamente sessenta pessoas, o NOVO apresentou os seus filiados em Iguatu, que chegam a aproximadamente dez filiados om dezenas de colabores, durante o evento foi detectado que o partido NOVO planeja ter candidatos a Câmara dos Deputados em 2018.

“Estamos felizes com a recepção que tivemos, uma semente está plantada e possui todas as possibilidades de germinar, crescer e dar bons frutos para o bem da política em Iguatu e região. Percebo nesta célula que teve início, uma grande união entre os participantes e desejamos que saia daqui um pré-candidato a deputado federal em 2018”, destaca, Jeronimo Yvo.

O articulador do Novo em Iguatu é o médico Drº Jorge Madrigal. Segundo ele, o partido seguirá determinado em fazer uma política diferente, buscando sempre o combate a corrupção e barramento aos ficha-sujas, “ não aceitaremos em nosso partido pessoas que desejam fazer da política um “ganha pão”, aqui só estará conosco homens e mulheres que querem trabalhar pelo nosso povo, pelo bem de Iguatu”, avisa.

Outra preocupação do novo é contribuir com a qualificação de candidatos no cenário político, o que leva a necessidade de submeter a testes de capacitação e qualificação.

“Os candidatos são escolhidos através de um processo seletivo, com etapas curriculares, entrevistas e ações práticas. Para 2018, o partido está convocando seus filiados para participar do processo eleitoral e sabermos se este filiado tem condições de participar e ser um candidato”, afirmou Yvo.

Conheça o NOVO

Com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o dia 15 de setembro de 2015, o NOVO é um partido idealizado nacionalmente pelo empresário João Dionisio Amoêdo, executivo com passagens pela presidência do Citibank e do Itaú BBA.

Atualmente, o NOVO possui representação em 13 Estados e no Distrito Federal e espera até o segundo semestre expandir para Mato Grosso, Bahia, Paraíba e Sergipe.

Pautado pela desestatização, o partido é defensor do livre mercado e com a atuação do Estado concentrada somente em educação, saúde, segurança pública e Justiça.

O NOVO é contra o tempo de propaganda gratuito na televisão. Entre as propostas defendidas estão a desestatização de empresas, como a Petrobras, e o incentivo ao empreendedorismo, a redução da carga tributária e do protecionismo econômico e estimular a liberdade ao indivíduo como criador de riquezas.

O NOVO também é contra a “reserva de mercado” para produções brasileiras, como a que já garante uma cota de exibição de filmes e seriados nacionais nas emissoras de TV a cabo. Também é veementemente contra o fundo partidário, defendendo um modelo no qual o cidadão escolhe qual partido financiar.

Uma das bandeiras do partido é a liberdade com responsabilidade com o modelo de representatividade política próxima ao cidadão. Isso porque avalia que o Estado não é o motor da economia, e sim os indivíduos, que podem empreender com mais facilidade e tendo a representatividade junto a classe política.

Eleições de 2016

As eleições de 2016 foram as primeiras do partido NOVO, que tem como bandeiras a defesa do livre mercado e a redução do papel do Estado na vida do cidadão.

Em seu primeiro teste nas urnas, o NOVO elegeu quatro candidatos. A legenda concorreu em cinco capitais: Belo Horizonte, com 31 candidatos a vereador; no Rio de Janeiro, com um candidato a prefeito e 31 a vereador; em São Paulo, com 45 candidatos a vereador; em Curitiba, com 19 candidatos a vereador; em Porto Alegre, com 16 candidatos a vereador.

Os quatro eleitos são: Mateus Simões em Belo Horizonte; Leandro Lyra como vereador no Rio; Janaina Lima em São Paulo; e Felipe Camozzato em Porto Alegre.

Em São Paulo, a sigla obteve 140.769 votos, à frente de partidos tradicionais como o PP, PDT e PCdoB.

O NOVO exige de seus filiados, caso eleitos, que dispensem carros oficiais e cortem o número de assessores e a verba de gabinete. Também estão proibidos de tentar se reeleger mais de uma vez.

O estatuto do NOVO ainda prevê que não há cobrança de percentual do salário do mandatário. Os candidatos ainda são vinculados as suas propostas com a definição prévia do compromisso de gestão e do compromisso de Atuação Legislativa, prevendo metas a serem cumpridas.

O NOVO ainda dá suporte aos candidatos por meio da criação de um órgão de apoio e controle, que desenvolverá técnicas, métodos e padrões de atuação com o intuito de gerar maior eficiência das atividades do candidato. O estatuto do partido e o processo de filiação podem ser encontrados no site www.novo.org.br

Fonte: Iguatu.Net

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Justiça determina novo bloqueio de bens de ex-prefeita ostentação

Justiça do Maranhão acatou o pedido do Ministério Público que entrou com uma ação civil pública contra a ex-prefeita de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, Lidiane Leite, e outras três pessoas, pedindo a indisponibilidade de bens de todos os citados na denúncia. Ela e os outros foram acionados por fraudar uma licitação no valor de R$ 480 mil para fornecimento de fardamento escolar para a rede municipal de educação.

Recentemente a Justiça condenou Lidiane Leite por atos de improbidade administrativa. Em 2015, teve os seus bens bloqueados, também, sob a acusação de improbidade. Ela ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação" após mostrar vida de luxo nas redes sociais. Na época foi acusada de desviar dinheiro público destinado para reforma de escolas do município. entre os anos de 2012 a 2014.

A Promotoria de Justiça pediu a indisponibilidade dos bens que integram o patrimônio de Lidiane Leite e dos demais réus, a fim de garantir o pagamento de multa e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 480 mil. Além disso, foi pedido o bloqueio de imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias ou aplicações financeiras.

Na Ação Civil Pública, o MP pede a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, aplicando, definitivamente, o pagamento da multa e ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, de acordo com a Lei nº 8.429/92.

O G1 tentou contato por telefone com Lidiane Leite, mas ninguém atendeu.

Entenda o caso

Segundo a Promotoria de Justiça, a prefeitura de Bom Jardim realizou licitação para contratar uma empresa especializada para confecção de fardamento escolar geral em abril de 2013. Mas, já havia uma empresa direcionada para vencer a concorrência. Ainda de acordo com o MP, a licitação, na modalidade pregão presencial, foi feita para dar aparência de regularidade ao concurso.

“Não houve a necessária concorrência, pois todas as falhas existentes no pregão foram perpetradas para afastar a concorrência real e beneficiar a empresa ré, que obteve a celebração de contrato no valor de R$ 480 mil”, afirmou o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Peritos da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça identificaram uma série de irregularidades no processo de licitação, como a inexistência de aprovação de termo de referência; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação; ausência de parecer jurídico, de comprovante de divulgação do resultado da licitação e extrato do contrato.

Além disso, a empresa contratada não possuía ramo de atividade relacionado ao objeto; não apresentou certificado de regularidade do FGTS, termo de referência com orçamento detalhado e publicação resumida do contrato na imprensa oficial. Segundo o edital, a falta do documento causaria a imediata inabilitação da empresa ré.

O MP constatou que o certificado de regularidade do FGTS foi emitido em 26/05/2013 e o pregão foi realizado no dia 14/05/2013. “Esta é uma prova evidente da incidência de fraude, pois, ou o credenciamento se deu em data posterior à data da sessão e foi utilizado apenas para dar aparência de legalidade ao certame ou foi inserido em momento posterior ao recebimento do credenciamento, sem se fazer qualquer ressalva, justamente para esconder seus vícios e o direcionamento da licitação”, questionou Fábio Oliveira.

Fonte: G1

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Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de reclusão por três crimes na Lava Jato

O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele na Lava Jato.

Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. O ex-deputado é o único réu deste processo, que estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha ser cassado.

"O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", afirmou o juiz federal na sentença.

Fonte: G1

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Candidatura de Tasso ao Governo do Ceará entra no cardápio de 2018

Eunício Oliveira (PMDB) caminha para deixar a condição de candidato ao Governo do Ceará em 2018 na mesma velocidade em que o senador Tasso Jereissati (PSDB) passa a ocupar esse espaço. Sim, é isso mesmo. Há vários fatores indicando que o tucano se transforma em um potencial e forte candidato ao Governo no Ceará numa disputa contra Camilo Santana (PT) e a família Ferreira Gomes.

O que era algo improvável passou a ganhar contornos mais nítidos a partir da informação de que Eunício está pensando muito mais em garantir um mandato federal a partir de 2018 do que em disputar a arriscada e difícil eleição de governador. Afinal, a derrota o retiraria do foro privilegiado no STF, onde estão todos os seus companheiros acusados no âmbito da Lava Jato.

Tasso Jereissati já vem recebendo abordagens para que leve em consideração o projeto de uma candidatura ao Governo. Aos interlocutores, o tucano emite apenas uma vaga negativa dizendo que “é preciso renovar a política” ou “já dei minha contribuição”. Porém, nunca ninguém ouviu um “não” ser pronunciado pelo senador a respeito da ideia.

É evidente que ainda é muito cedo. Falta um ano para o início das articulações políticas mais concretas que antecedem as convenções partidárias previstas no calendário eleitoral. Tudo no âmbito de uma conjuntura política movediça e dependente dos desdobramentos da Lava Jato. Porém, a caravana começa a passar e os cães ladram.

Tasso não tem o que perder sendo candidato a governador. Seu mandato de senador estará apenas na metade. Uma derrota, se ocorrer, já não doerá tanto como aquela que o infelicitou em 2010. Ainda por cima, haverá muito mais em jogo desta vez do que a simples questão política local.

Haverá o esforço tucano para ter candidatos fortes aos governos que ajudem a alavancar o nome do PSDB que disputará as eleições presidenciais. Pessoalmente para Tasso, haverá a boa chance de dar, digamos, uma lição nos Ferreira Gomes. Sim nós sabemos, o fígado é um conselheiro do senador. Ninguém é de ferro.

Longe da Lava Jato, com trajetória política sem máculas éticas de envergadura, dono de sucessos administrativos, Tasso sabe ser hoje um nome muito fácil de ser apresentado ao eleitor cearense. Mais ainda quando leva em consideração seu tempo como governante, cuja agenda virtuosa transformou o Ceará em protagonista nacional.

Há mais a influenciar na dinâmica do processo político. O senador é hoje presidente da influente Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. É por lá que passam todos os desígnios de nossa economia. É claro que o senador mantém uma agenda na Comissão que a torne ainda mais influente.

Mas, como seria o jogo político de Tasso? Bom, este é o fator mais aberto de todos. Qualquer caminhada só terá sentido se o tucano tiver o apoio de Eunício Oliveira e de seu PMDB. Há também o DEM, hoje aliado de Roberto Cláudio e de Camilo, mas controlado pelo empresário Chiquinho Feitosa, primeiro suplente de Tasso. Em tese, basta PSDB, PMDB e DEM juntos para criar as condições básicas de tocar uma candidatura viável ao Governo.

O outro lado da História, por mais inusitado que seja, é a frequência com que o senador mantém conversas e elogios mútuos com o governador e com o prefeito de Fortaleza. Na semana passada, por exemplo, Tasso levou o governador a um encontro com o ministro das Cidades, o tucano Bruno Araújo. Na pauta, o metrô da linha leste sem obras e com os milionários tatuzões ao sol e chuva.

Aguardemos os desdobramentos e as circunstâncias que vão definir o jogo político de 2018. Ainda há muito fatores em andamento. O que ganhou mais concretude foi a candidatura à reeleição do governador Camilo Santana. Afinal, Ciro e Cid, seus padrinhos, já disseram que esse é o rumo.

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Camilo apresenta Acquário do ceara como concluído para investidores internacionais

O governador Camilo Santana, em suas andanças pela Holanda e Alemanha, tenta vender o Ceará como um estado atrativo para o turismo e a geração de riqueza. A estratégia é encontrar investidores estrangeiros que tenham interesse em injetar dinheiro em terras alencarinas.

Para tanto, Camilo não economiza em publicidade. Um vídeo feito por sua equipe apresenta belezas e conquistas do Estado. Entre elas, o Acquário do Ceará, obra idealizada pelo ex-governador Cid Gomes, mas que nunca foi entregue à população.

O único problema é que no material que Camilo exibe, como bem percebeu o deputado estadual Heitor Férrer, mostra o acquário pronto, como estivesse em funcionamento.

Cid foi quem colocou Camilo no Governo. Até aí tudo bem. Mas propaganda enganosa para afagar o ego de padrinho político, aí já é demais.

Sem falar que o irmão de Ciro não está tão certo assim que o petista continua à frente do Estado.

Fonte: Ceará News 7

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PF mira em pessoas ligadas a Renan e Eunicio

A nova fase da Operação Lava Jato deflagrada nesta manhã usa trechos das delações de 78 executivos da Odebrecht, que foram homologadas em 30 de janeiro. Essa é a primeira operação cumprida a partir de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) com base no que foi delatado pelos executivos da Odebrecht.
A operação foi autorizada pelo Supremo por envolver alvos ligados a autoridades com foro privilegiado. Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
As revelações de ex-executivos da empreiteira podem ser usadas não só para pedir novas investigações ao STF, como a Procuradoria-Geral da República fez na semana passada com a chamada “nova lista de Janot”, em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot; como também para pedir medidas em inquéritos que já estão em andamento. Por isso, apesar de o material enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 17 ainda não ter sido analisado no STF, é possível realizar medidas de busca e apreensão com base na delação da Odebrecht.
Os pedidos para realizar uma operação normalmente fazem parte de um procedimento chamado de “ações cautelares” solicitadas pela PGR ao STF em separado – para que permaneçam em absoluto sigilo até o dia do seu cumprimento. No caso de novas delações, as cautelares podem ser anexadas em inquéritos que já estavam abertos antes na Corte. Assim, a operação de hoje pode ter sido autorizada pelo STF em cautelares ligadas a inquéritos já em andamento. Isso porque as revelações da empreiteira não só abrem frentes novas de apuração como reforçam linhas de investigação que já estavam na mira da PGR.
Já os novos pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 17 ainda precisam ser analisados pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin. O material foi entregue pela PGR há uma semana, mas só deve chegar hoje às mãos do ministro devido a trâmites internos no STF. Na última semana, a PGR enviou ao Supremo 320 pedidos com base nas delações da empresa – entre eles 83 solicitações de novos inquéritos.
COM A PALAVRA, EUNÍCIO OLIVEIRA
Em nota divulgada nesta manhã, o advogado do presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB) que “o senador tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá”, em relação a nova fase da Lava Jato no STF que faz buscas em endereços de pessoas ligadas ao peemedebista. O texto assinado pelo criminalista Aristides Junqueira afirma ainda que o parlamentar “autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao governo do Estado do Ceará”, em 2014.
O texto afirma ainda que a abertura de inquéritos contra o senador no Supremo Tribunal Federal para apurar “versões de delatores” é o caminho natural do rito processual. A Polícia Federal realiza nesta manhã a primeira operação autorizada pelo STF com base em informações das delações premiadas de executivos da Odebrecht.
COM A PALAVRA, RENAN CALHEIROS
A assessoria de Renan informou que ninguém que trabalha com o senador em Brasília ou em Alagoas é alvo da operação hoje.
COM A PALAVRA, HUMBERTO COSTA
“Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. O senador está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública.”
COM A PALAVRA, A DEFESA DE VALDIR RAUPP:
A defesa do senador Valdir Raupp representada pelo advogado Daniel Gerber afirma que “o senador Valdir Raupp desconhece o teor da Operação de hoje, mas está sempre à disposição do Poder Público para esclarecer fatos que digam respeito a si”, finaliza Gerber.

Fonte : ESTADÃO

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TCM entrega os últimos relatórios da fiscalização dos decretos de emergência

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) compartilha com o Ministério Público do Estado (MPCE) relatórios das últimas fiscalizações realizadas, que ocorreram no período de 6 a 10 de março nos municípios de Marco, Reriutaba, Umirim, Morrinhos, Paracuru e Santana do Acaraú. As fiscalizações fazem parte da operação especial que visa analisar a legalidade dos atos decorrentes da decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras.

A entrega dos documentos ocorre na próxima segunda-feira, dia 20, na sede do Ministério Público do Estado (MPCE) às 9h da manhã, com a presença do presidente do TCM, Domingos Filho, e da coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

A operação já havia passado por 30 cidades, de 16 de janeiro a 17 de fevereiro, e retomara as atividades no último dia 6 de março, em decorrência do aumento de administrações municipais com decretos emitidos. Contudo, a operação foi suspensa devido ao corte no orçamento do TCM.

De acordo com Domingos Filho a redução dos recursos orçamentários afetou mais diretamente as despesas de manutenção do Tribunal, caiu 56% – de R$ 16,5 milhões para R$ 7,2 milhões, impactando nas ações finalísticas do TCM, em especial as fiscalizações.

“Importante alertar os prejuízos aos cofres públicos em decorrência da interrupção das fiscalizações, tendo em vista que procedimentos que vinham sendo acompanhados pelo TCM de modo concomitante à sua realização, podem cometer desvios cuja apuração posterior à conclusão não tem a mesma eficiência do monitoramento simultâneo”, destacou o conselheiro.

Fonte : Com informações do TCM-CE

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Resultados da pesquisa Cid descansa em Fortaleza após sessão com "achacadores"

"Estou de volta pro meu aconchego”. O ex-ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), está em Fortaleza. Aqui, segundo assessores, deve passar alguns dias descansando, mas mantendo contatos políticos.

A expectativa é que Cid Gomes retome seu projeto de ir morar nos EUA, onde trabalharia e estudaria. Esse era o projeto do ex-governador bem antes de assumir a pasta da Educação. Mais, uma certeza, Cid não vai ficar distante da cena política nacional.

Fonte: Lindomar Rodriguês

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Fim de coligações divide os deputados estaduais

Divulgação

Deputados estaduais que representam partidos nanicos na Assembleia Legislativa do Ceará divergiram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na última terça-feira, no Senado Federal, que acaba com as coligações proporcionais nas eleições no País. A matéria, aprovada em primeiro turno, diz que são admitidas coligações eleitorais, exclusivamente nas eleições majoritárias, cabendo aos partidos adotar o regime e critérios de escolha, sem obrigatoriedade de vinculação com candidaturas em âmbito nacional, estadual ou municipal.

O deputado estadual Júlio César Filho (PTN) se posicionou contrário à PEC do Senado, e lembrou que alguns partidos, como PDT e PCdoB, nas eleições passadas, elegeram três e dois deputados respectivamente, sem coligações. No entanto, afirmou que as minorias precisam ser representadas nas casas legislativas e, para isso, dependem da formação de coligações.

“Na coligação um partido ajuda o outro. A meu ver eu sou contra essa emenda. Pedirei sensibilidade de meus amigos deputados federais para que eles possam garantir que a minoria tenha, sim, seu espaço”, disse.

Para o parlamentar, há uma tentativa dos legisladores em diminuir o número de partidos, e isso estaria sendo iniciado no ataque às pequenas agremiações.

Tomaz Holanda (PPS) também concordou que há um grande número de partidos no País, mas torce para que não haja fim das coligações proporcionais, porque, em sua análise, é uma proposta “antidemocrática”.

Para Ely Aguiar (PSDC), muitos partidos estão “em sintonia orquestrada, no sentido de exterminar os pequenos”. Segundo ele, algumas legendas querem culpar os nanicos pelos problemas do País, mas a quantidade não importa quando o assunto é corrupção, porque os casos de irregularidades foram apontados em partidos de grande representatividade no Congresso.

Choque

Naumi Amorim, do PSL, também se disse contra, porque, segundo afirmou, essa medida visa apenas “acabar” com os pequenos partidos. Já o deputado Bruno Gonçalves, único representante do PEN na AL, disse ser favorável, e defendeu um “choque” na reforma política.

Segundo ele, a criação de partidos pequenos se dá, muitas das vezes, porque os filiados não podem mudar de partido quando estes estão com mandato parlamentar. “A gente, mesmo de partido pequeno, condena isso, mas precisamos de um choque, porque daqui a pouco teremos uns cem partidos no Brasil”, ironizou o deputado.

Bethrose (PRP) também se mostrou favorável à proposta, desde que não prejudique o partido pequeno. “A tendência, do jeito que está é ficar somente os partidos grandes, mas a gente não pode esquecer que o PT já foi um partido pequeno um dia”, disse a parlamentar.

Diário do Nordeste

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Ação por impeachment de Dilma tem 49 mil presenças virtuais

A polarização política que tomou conta das redes sociais nos últimos meses promete ganhar as ruas neste final de semana com manifestações em apoio e contra o governo federal. Os críticos ao atual governo organizam um protesto para o próximo dia 15 em todo país com a ajuda das redes sociais. Em Fortaleza, 49 mil pessoas já confirmaram presença na página do evento, que cobra o Impeachment de Dilma e será realizado na Praça Portugal, a partir das 10 horas.

Entre os apoiadores, há indignados com os escândalos de corrupção, os rumos da economia, e até existe quem apoie uma intervenção militar. O economista Marcelo Marinho, representante do movimento no Estado do Ceará e membro do Instituto de Democracia e Ética (Ide), vai trocar o descanso do domingo para ir às ruas em Fortaleza. E está mobilizando amigos e desconhecidos: “esse movimento é importante porque visa não só esse momento que está ocorrendo com o PT, mas, na realidade, é para combater a corrupção, independente qual seja a bandeira partidária, porque somos suprapartidários”, defende o economista, justificando que o movimento surgiu em decorrência aos desmandos atuais do governo.

Já o servidor público, Fredy Bezerra de Menezes, afirma que, embora alguns brasileiros tenham o sentimento de frustração devido o resultado presidencial nas urnas, enxergam agora na manifestação uma forma positiva por representar um protesto contra o governo federal por uma série de fatores, como os escândalos de corrupção na Petrobras – lembrando que Dilma era presidente do conselho da estatal durante a maior parte do período das investigações da Lava-Jato -, e as medidas de ajuste fiscal anunciadas recentemente que foram negadas pela presidente Dilma durante a campanha eleitoral.

“Nossa intenção é mostrar cada vez mais que do jeito que está não dá para continuar. Estamos vendo as manifestações espontâneas da sociedade em todo local que a presidente vai. Um presidente reeleito é para estar em lua de mel com a população e o caso dela não acontece. É um governo que já nasceu velho e não foi tomada nenhuma atitude em corrigir o erro, em tentar demonstrar nenhum corte no próprio governo”, declarou, acrescentando que o PT falou no debate político.

Pacífico

Entidades de classe também estão se organizando para o evento de domingo. Em comum, eles cobram a saída da presidente do comando do país por não ter cumprido promessas de campanha, responsabilizando-a pelos casos de corrupção. “Será um palco das exposições dos motivos pelo qual estaremos lá pedindo não só o impeachment, porque temos motivos e fatos que comprovam que Dilma sabia de muitas dessas falcatruas e foi beneficiada”, ressalta o economista Marcelo, atribuindo à petista o mau desempenho do País em quatro áreas: saúde, educação, segurança e economia.

Questionado sobre a segurança do evento, Marcelo reitera que a manifestação será pacífica, solicitando que às pessoas vistam as cores da bandeira e evitem utilizar máscaras. “Queremos muito demonstrar nossa indignação de forma ordeira, ali de forma pacífica”. E informou que o evento contará com a presença do Batalhão de Choque.

O que você precisa saber sobre impeachment
Para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem existir provas de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade –que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país, explicitados na lei 1.079. Caso o processo seja julgado e considerado procedente, quem assume é o vice, no caso, Michel Temer (PMDB-SP), que permanece até o fim do mandato. Caso o vice também seja afastado ainda durante a primeira metade do mandato, serão convocadas novas eleições. Se ele seja afastado a partir da segunda metade do mandato, as eleições são indiretas, no caso, apenas os membros do Congresso Nacional podem votar nos candidatos. Enquanto as eleições acontecem, quem assume é o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara dos Deputados, atualmente o peemedebista Eduardo Cunha.

O Estado CE

Fonte: Iguatu.Net

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