Raquel Dodge arquiva investigação requerida por Toffoli

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do inquérito sigiloso aberto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, para apurar notícias falsas e ataques a honra de ministros da corte.

Segundo nota da PGR (Procuradoria-Geral da República), Dodge comunicou o arquivamento ao ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Toffoli como relator do inquérito aberto de ofício pelo presidente da corte, sob argumentação de que a Constituição determina que o Ministério Público é titular exclusivo de ações penais, o que implica em efeitos diretos na forma e condução de investigação criminal.

"O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração de uma investigação e designar o responsável por essa investigação", escreveu Dodge na manifestação a Moraes.

"Além de não observar as regras constitucionais de delimitação de poderes ou de funções do Ministério Público no processo criminal, essa decisão transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão acusador", acrescenta a chefe do Ministério Público Federal.

No âmbito do inquérito sigiloso, Moraes determinou a retirada do ar de matéria da revista Crusoé que mostra uma suposta ligação entre Toffoli e a Odebrecht. A reportagem não cita nenhuma suposta atitude ilícita do presidente do STF.

Moraes também determinou nesta terça a realização de operações de busca e apreensão pela Polícia Federal no âmbito do mesmo inquérito.

Na manifestação ao ministro, Dodge afirma que a portaria de abertura do inquérito não delimita quais os supostos crimes seriam investigados, contrariando a legislação na visão da PGR, e lembra que pediu a Moraes esclarecimentos sobre o inquérito, sem ter recebido resposta do magistrado.

"O sistema constitucional de proteção a direitos e garantias fundamentais é integrado por regras e princípios que visam garantir segurança jurídica, assegurando credibilidade, confiança e prevenindo arbitrariedades e excesso de concentração de poder, em um sistema de distribuição constitucional de atribuições e de freios e contrapesos, que instituiu um sistema de justiça orientado a promover paz social", disse Dodge na manifestação.

O anúncio de Dodge sobre o arquivamento de inquérito tem o potencial de tensionar a relação entre o Supremo e o Ministério Público, já que não está claro como Moraes responderá e se aceitará o arquivamento da investigação.

Procurada, a assessoria de imprensa do STF não se manifestou de imediato sobre a petição encaminhada por Dodge a Moraes.

FONTE: R7

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Menina escolhe boneca negra e dá lição de moral em vendedora que empurrava brinquedo ‘mais parecido com ela’

A funcionária da loja ainda perguntou à pequena se ela iria a alguma festa de aniversário naquele dia, querendo saber se o brinquedo era um presente para outra criança.

Uma menina de 2 anos emocionou internautas ao contestar uma vendedora que tentava convencê-la a comprar uma boneca branca, no lugar da boneca negra escolhida pela criança. Sophia Benner visitou a loja de brinquedos acompanhada dos pais, quando abandonou as fraldas. Ela poderia escolher uma boneca de presente e optou por um brinquedo de cor diferente da sua.

“Tem certeza que é essa que você quer, querida? Ela não se parece com você. Temos muitas outras que se parecem mais com você”, disse a vendedora, para o espanto do casal que já pagava o brinquedo no caixa.

A funcionária da loja ainda perguntou à pequena se ela iria a alguma festa de aniversário naquele dia, querendo saber se o brinquedo era um presente para outra criança. Sophia, no entanto, confirmou que a boneca era dela com a resposta mais fofa e consciente. A reação da garota foi postada pela mãe no Facebook e já tinha mais de 180 mil compartilhamentos até a manhã desta terça-feira.

“Sim, ela se parece comigo. Ela é uma médica, como eu sou uma médica. Eu sou uma menina bonita, e ela é uma menina bonita. Você vê o cabelo bonito dela? E o estetoscópio dela?”, respondeu Sophia, admirada com o novo brinquedo.

No Facebook, a mãe se mostrou orgulhosa da atitude da filha. Segundo ela, a própria vendedora elogiou depois a menina.

“Essa experiência só confirmou a minha crença de que não nascemos com a ideia de que a cor da pele importa. A pele vem em diferentes cores, como o cabelo e os olhos, e cada tom tem a sua beleza”, concluiu a mãe na publicação.

Fonte: EXTRA

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A prudência de saber-se falível

Em tempos nos quais o protagonismo judicial parece ter-se tornado moeda corrente, é luminosa a entrevista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, ao repórter Luiz Maklouf Carvalho, do Estado. Relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, Benjamin manifesta incomum – para os tempos atuais – prudência em suas respostas, preservando sua independência de juiz e, o que é ainda mais raro nos dias de hoje, garantindo ao restante de seus colegas de plenário plena legitimidade para discordar de seu voto, que ainda não foi apresentado. Na quinta-feira, ele encaminhou aos outros ministros, ainda sem revelar seu voto, um relatório parcial do processo, com 1.032 páginas.

“Eu sou um juiz de colegiado. Não me importo nem um pouco de perder, desde que as regras do jogo sejam republicanas. Em outras palavras, as teses que eu defendo não são absolutas. A avaliação que eu venha a fazer das provas não é infalível. E, portanto, um voto por mim redigido está perfeitamente em condições de ser derrotado pelos defeitos próprios da natureza humana, que não é perfeita”, afirmou. Suas palavras expressam a isenção que todo juiz deve cultivar, ainda mais se faz parte de um colegiado.

É legítima e necessária a disposição de um juiz para convencer os demais integrantes do plenário a respeito do acerto de seu voto. Outra coisa é achar que o convencimento pessoal em determinada direção permite considerar que os outros, por pensarem de forma diferente, estão equivocados. Mantém esse desejável equilíbrio quem cultiva a arte não trivial, e cada vez mais rara, de defender firmemente suas ideias sem que isso leve a qualquer tipo de conflito ou menosprezo por quem defende outras posições.

Segundo o ministro, seu relatório “é descritivo, absolutamente objetivo. Com muitas transcrições daquilo que é mais relevante. É o contexto”. Certamente, um relatório com esse tom facilita o trabalho colegial de um tribunal. Numa época como a atual, em que parece haver uma aversão aos fatos, como se tudo já estivesse impreterivelmente contaminado pelas opiniões pessoais, é reconfortante que um juiz recorde a importância de um olhar isento sobre os fatos. De outra forma, não poderia haver justiça, que sempre exige isenção e é absolutamente incompatível com prejulgamentos. “O relatório é para informar. O voto é para analisar e convencer”, explica o ministro do TSE.

Consciente das limitações impostas por sua posição de magistrado, Benjamin não expressa opiniões políticas, evitando até mesmo comentar possíveis reflexos no Judiciário de algumas decisões políticas. “Eu não tenho essa preocupação”, diz o relator, ao responder sobre os efeitos das próximas indicações de ministros do TSE sobre o julgamento do caso em questão.

A respeito de como será seu voto, Herman Benjamin é perspicaz o suficiente para evitar especulações afoitas. Quando Luiz Maklouf começa a indagar se não haveria uma inclinação do relator para pedir a cassação da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin o atalha. “Não se precipite”, diz o relator, fazendo questão de preservar aquele bom espaço que todo juiz deve ter para uma análise isenta e serena de cada caso.

O Direito não é composto de fórmulas rígidas a regular previamente a complexidade da vida, como se bastasse averiguar determinados dados factuais para que a lei ditasse uma solução matemática. Ao contrário, a aplicação do Direito está intrinsecamente vinculada aos fatos da vida. Daí decorre a conveniência de haver um colegiado para julgar os casos e questões mais relevantes. Não há percepções ou soluções únicas, nem a vida institucional de um país é regida por fórmulas matemáticas, que possam conferir ao juiz um grau de certeza que dispensa o contraditório.

Por isso, as palavras de Herman Benjamin – de que suas teses não são absolutas e de que a avaliação que venha a fazer das provas não é infalível – são tão relevantes. Elas denotam uma madura compreensão da função do magistrado, sempre falível. Sem dúvida, essa prudência não é uma exceção no Poder Judiciário, como evidencia o comportamento da absoluta maioria dos juízes. O mesmo se aplica a todos os agentes do sistema judicial. De todo modo, há sempre um ou outro mais fanfarrão, que, diante do bom exemplo dos outros, pode resolver se emendar.

Fonte: repórter Luiz Maklouf Carvalho, do Estado

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