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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, concedeu entrevista, nesta terça-feira (4), ao programa Ceará News. Entre os temas debatidos, ele deixou bem claro a importância da população nas denúncias de ilegalidades nas gestões municipais, que podem ser feitas por meio da ouvidoria do TCM.
Domingos Filho também explicou que 98 cidades cearenses decretaram estado de emergência ou de calamidade. Dessas, 78 já foram fiscalizadas e 20 começam a ser inspecionadas a partir da próxima semana, graças a uma parceria do Tribunal com o Ministério público.
Isso se deve porque o TCM teve corte de 20% no orçamento, aprovado pela Assembleia Legislativa, e ficou impossibilitado, com recursos próprios, de fazer trabalhos externos.
A relevância dessas fiscalizações é saber se os gestores utilizaram o estado de emergência ou calamidade para pedir dispensa de licitação no processo de obras, serviços e aquisições de equipamentos em prol da população ou se se beneficiaram com a dispensa para autorizar ações que nada tenham a ver com os problemas que assolam os municípios.
Serviço
O presidente do TCM também falou que o órgão disponibiliza os Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage) de cada um dos 184 municípios cearenses.
Fonte: Ceara News7
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